A Receita Federal anunciou a liberação de um novo lote residual de restituição do Imposto de Renda. O valor, que soma R$ 700 milhões, será distribuído para 264.602 contribuintes. Parte desse montante será destinada a cidadãos que possuem prioridade legal.
Se você declarou o Imposto de Renda e corrigiu eventuais pendências, pode estar entre os beneficiários.
Este é o primeiro lote residual do ano, e o pagamento já começou a ser efetuado na conta indicada pelos contribuintes. Logo, é importante verificar se a restituição foi liberada e como proceder em caso de problemas.
Restituição é priorizada a grupos especiais
Os pagamentos abrangem um grupo diverso de contribuintes, priorizando aqueles com direitos especiais estabelecidos pela legislação brasileira. No total, R$ 373,5 milhões são destinados a essas prioridades. Veja a distribuição dos beneficiários:
- Idosos acima de 80 anos: 6.416 contribuintes;
- Idosos entre 60 e 79 anos: 46.689 contribuintes;
- Pessoas com deficiência física, mental ou doença grave: 5.219 beneficiários;
- Professores cuja principal fonte de renda é o magistério: 14.661 pessoas;
- Contribuintes que optaram por receber via PIX ou usaram a declaração pré-preenchida: 126.824;
- Moradores do Rio Grande do Sul em estado de calamidade pública: 11.360 beneficiários.
Além desses grupos prioritários, 53.433 contribuintes não prioritários também terão acesso às restituições neste lote. A correção dos valores segue a taxa Selic, que atualmente está em 4,41%.
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Consulta pode ser feita via app
A consulta pode ser realizada de forma simples e rápida. O acesso às informações está disponível no site oficial da Receita Federal e pelo aplicativo Meu Imposto de Renda. Para consultar, você precisa informar seu CPF e a data de nascimento.
Além disso, outra alternativa é usar o e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita), que requer login pelo Gov.br, nos níveis prata ou ouro.
Os contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram sua situação por meio de uma declaração retificadora têm prioridade. Isso ocorre porque a correção de inconsistências no documento original é uma das condições para entrar nos lotes residuais.
Pagamento da restituição
O depósito dos valores ocorre na conta informada na declaração do Imposto de Renda. A Receita Federal só realiza pagamentos em contas bancárias que estejam no nome do contribuinte, garantindo maior segurança nas transações.
Para quem optou por receber a restituição via PIX, a chave deve ser o próprio CPF do contribuinte. Caso contrário, a opção de pagamento pelo PIX não será disponibilizada.
O que fazer se o dinheiro não cair na conta?
Se, por algum motivo, o pagamento não for realizado, há um prazo de até um ano para solicitar a restituição.
Esse reagendamento pode ser feito diretamente no site do Banco do Brasil (bb.com.br/irpf) ou pela Central de Relacionamento BB. Os telefones são 4004-0001 para capitais, 0800-729-0001 para outras localidades e 0800-729-0088 para deficientes auditivos.
O contribuinte deve informar o valor da restituição e o número do recibo da declaração.
Se o valor não for resgatado dentro desse período de um ano, ainda é possível solicitar a quantia pelo portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos” e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Como sair da malha fina?
A malha fina é um problema enfrentado por muitos contribuintes, mas há formas de resolvê-lo. A principal maneira de sair da malha fina é corrigindo os erros na declaração por meio de uma retificadora.
O prazo para fazer isso sem penalidades é de até cinco anos, desde que a declaração não esteja sob fiscalização.
Passo a passo para retificar a declaração
- Acesse o programa gerador do Imposto de Renda do ano correspondente ou use o aplicativo “Meu Imposto de Renda”.
- Se preferir, faça a correção pelo portal e-CAC, selecionando o ano correto da declaração.
- Certifique-se de usar o número do recibo da declaração original ao enviar a retificadora.
A Receita Federal orienta que a retificação seja feita com atenção, especialmente no preenchimento de dados que podem ter causado as inconsistências. O uso de declarações pré-preenchidas é uma boa prática para evitar erros futuros.
Calendário de pagamentos
O cronograma para o pagamento dos lotes residuais já está definido. Veja as datas previstas para os próximos meses:
- 1º lote: 31/10/2024
- 2º lote: 29/11/2024
- 3º lote: 31/12/2024
- 4º lote: 31/01/2025
- 5º lote: 28/02/2025
Esses lotes são destinados a contribuintes que corrigiram suas declarações e aguardam a restituição. A partir de março de 2025, o foco da Receita se voltará para a nova temporada de entrega do Imposto de Renda.
Importância do uso da taxa Selic
O uso da taxa Selic para corrigir os valores das restituições é uma forma de compensar o contribuinte pelo atraso na devolução do dinheiro. A Selic é a taxa básica de juros da economia brasileira, e sua aplicação nas restituições garante que o valor devolvido seja ajustado pela inflação.
Dicas para evitar cair na malha fina
Algumas atitudes simples podem ajudar a evitar problemas com a Receita Federal. Confira algumas dicas importantes:
- Revisar todos os dados antes de enviar: Certifique-se de que todas as informações estão corretas e completas.
- Utilizar a declaração pré-preenchida: Isso ajuda a reduzir erros, pois os dados já vêm preenchidos com informações de fontes pagadoras.
- Guardar comprovantes: Tenha todos os documentos que comprovem as informações declaradas, como recibos de despesas médicas e comprovantes de renda.
Manter a organização e revisar as informações são passos essenciais para evitar erros e garantir que a restituição do Imposto de Renda seja liberada sem problemas.
